jul
18
2013
Dia Internacional do Trabalhador Doméstico: direitos e deveres do emprego e do empregador

No próximo dia 21 de julho, comemora-se o Dia Internacional do Trabalhador Doméstico. São considerados esses trabalhadores os profissionais que nos ajudam nas atividades cotidianas do lar, como a governanta, o motorista particular, o cuidador de idosos, a babá, o caseiro, a cozinheira, entre outros.

Para fazer parte dessa categoria, esse empregado deve prestar serviços ao lar e não a empresas. Sendo assim, apesar do serviço ser similar, os empregados possuem direitos diferentes no serviço para uma casa de família e para uma companhia. Outra diferença também está no tempo de serviço prestado. Aqueles que são diaristas possuem uma regulamentação própria para seu tipo de serviço, no qual são considerados nessa categoria quem trabalha até dois dias na semana para o mesmo contratante.

Em março deste ano, foi aprovado pelo Senado Federal uma proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC das Domésticas. Ela estabelece direitos trabalhistas para os empregados domésticos iguais aos de trabalhadores urbanos e rurais. Alguns direitos, como férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS foram aprovados na Constituição. Para entender mais sobre esse assunto, leia nosso post sobre o PEC das Domésticas.

» Contratação

É importante estar por dentro dos direitos desses trabalhadores, especialmente se você é um  empregador. Quem deseja contratar um empregado doméstico, é preciso ficar atento a alguns pontos, como:

- Salário-mínimo;

- Irredutibilidade do salário;

- Décimo terceiro salário;

- Repouso semanal remunerado;

- Férias anuais, acrescidas de 1/3 constitucional;

- FGTS;

- Seguro-desemprego;

- Licença-maternidade.

» Demissão

Em caso de demissões, é dever do empregador apresentar:

- Previdência Social;

- Carteira de Trabalho;

- Inscrição do INSS;

- Atestado de saúde e boa conduta.

Para saber mais sobre direitos e deveres do empregador, contabilidade e auditoria interna e externa, acompanhe a Dominus Auditoria nas redes sociais: Facebook | Twitter | Slideshare.

Fontes: [1][2]

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