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2013
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O prazo da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física vai até o fim da semana, mas muitos contribuintes ainda não fizeram sua declaração! Segundo a Receita Federal, 51,9% das declarações ainda não foram entregues. Para quem não cumprir o prazo – até 30/04/2013 – será necessário pagar multa.
A Multa por Atraso na Entrega da Declaração – Maed estipula o valor de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. A multa é calculada sobre o valor total do imposto devido, sendo que o mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto sobre a renda devida. O termo inicial é o primeiro dia subsequente ao fim do prazo, no caso, dia 1º de maio de 2013.
» O que fazer no caso de atraso?
O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e transmitir a declaração em atraso. Após isso, receberá a Notificação de Lançamento da multa, que pode ser impressa no próprio programa da declaração ou ser salva em documento de formato PDF. A impressão gera o recibo, a Notificação de Lançamento da Multa e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf.
A partir da entrega da declaração em atraso, o contribuinte tem até 45 dias para realizar o pagamento. Caso não seja paga, serão cobrados juros de mora baseados da taxa Selic. Nesse caso, deverá ser emitido um novo Darf, por meio do aplicativo Pesquisa de Situação Fiscal.
É obrigado a declarar o imposto de renda todas as pessoas físicas que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem obteve posse de bens ou propriedades com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2012 também está obrigado a declarar.
Não sabe como fazer a sua declaração? Aprenda as principais regras e como deve ser feita a declaração do IRPF 2013!
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