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2013
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As normas e procedimentos para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 foram divulgadas hoje pela Receita Federal. Iniciando em 1º de março, o preenchimento do documento deverá ser feito pela Internet ou entregue em disquete em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, até 20 de abril. A partir do dia 25 de fevereiro, às 8 horas, o download do programa de declaração estará disponível no site da Receita Federal.
Quem deve declarar?
• Contribuintes que tiverem recebido, em 2012, rendimentos tributáveis cuja soma seja superior a R$ 24.556,65 – valor que teve uma correção de 4,5% em relação ao ano passado.
• Contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil.
• Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
• Quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil.
Este deve ser o último ano de entrega da Declaração Simplificada. Até 2014, a Receita Federal pretende implantar o sistema de declaração pré-preenchida. Segundo o projeto, os dados da declaração constarão em um documento preenchido anteriormente pela Receita, que devem ser confirmados por cada contribuinte, facilitando a entrega.
A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
As informações são da Agência Brasil.
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