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31
2012
EFD-Contribuições e as mudanças advindas do SPED

A mudança da apuração das obrigatoriedades fiscais pelo Fisco ficou bastante clara com a instituição do SPED, em 2006. Porém, das grandes transformações, a Escrituração Fiscal Digital – EFD tem sido a etapa considerada mais complexa, de acordo com José Maria Chapina, presidente do Sescon-SP.

A EFD é obrigatória desde 1º de janeiro de 2009, para todos os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ou do Imposto sobre Produto Industrializado – IPI, podendo ser dispensados da obrigação pela Receita Federal Brasileira e fisco da unidade federativa.

O intuito da mudança foi unificar e agilizar o processo de crédito do PIS e da COFINS, bem como trazer a EFD para o universo do SPED. Isso significa que agora as empresas são obrigadas a seguir um modelo padrão na prestação de contas que antes não existia, o que dificultava para o Fisco a conferência dos lançamentos.

O benefício reflete diretamente na redução de sonegação e fraudes fiscais, já que as empresas não possuem mais tanta liberdade na hora de entregar os demonstrativos. “O impacto maior é o contribuinte ficar bem mais exposto ao Fisco. Equívocos tornaram-se transparentes à fiscalização”, explica o especialista Fabio Rodrigues de Oliveira.

A mudança também incentiva que as empresas alinhem a área tributária com a área de tecnologia, adotando controles internos de gestão e auditoria das informações. Esse processo também facilita o acompanhamento das constantes mudanças das exigências fiscais.

A auditoria das empresas é fundamental para a declaração das demonstrações fiscais. Conheça a Dominus Auditoria e nossos serviços de auditoria interna e externa. Acompanhe-nos também nas redes sociais: Facebook.com/DominusAuditoria e @DominusAuditori.

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