06
2013
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A unificação do ICMS está em votação no Congresso já há algum tempo. A proposta, que já foi reescrita algumas vezes, diz respeito à cobrança única de uma alíquota de 4% em todos os estado do país. O objetivo é simplificar as tramitações entre os portos brasileiros, mas nem todos os estados são a favor, o que gera uma demora na aprovação da medida.
As opiniões são controversas! Enquanto alguns especialistas apoiam, outros discordam. Segundo Francisco Lopreato, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a unificação é benéfica, uma vez que os estados usam o ICMS para oferecer subsídios, e a competição com os demais estados acaba gerando uma Guerra Fiscal que prejudica as relações comerciais do país.
Já o especialista Ives Granda Martins afirma que as constantes mudanças na proposta original – cujo objetivo era simplificar o esquema interestadual – só estimulam mais ainda a guerra fiscal e transformam os estados em inimigos, o que pode prejudicar diretamente a população devido à briga entre os estados.
A mudança mais significativa que elegem para a proposta é o mantimento da desigualdade do imposto entre os estados ricos e pobres, o que não agrada os mais desenvolvidos. Enquanto isso, os emergentes sugerem que a unificação do imposto pode deixar os estados em desenvolvimento menos competitivos.
Para reverter as insatisfações, o Senado propôs a criação de um fundo de compensação que pagaria até 8 bilhões de reais por ano aos governadores, além de um fundo de desenvolvimento regional com valor de 269 bilhões de reais até os próximos 20 anos. Além disso, conferiu exceções à unificação do ICMS, com a criação de oito zonas fora do regime, nas quais a alíquota será de 12%.
As muitas complicações para a aprovação da resolução adiam a publicação oficial e, enquanto isso, a norma continua sem previsão de entrar em vigor.
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