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2015
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O governo Dilma encaminhou ao Congresso Nacional uma nova medida provisória em proteção ao trabalhador, caso a empresa contratante alegue dificuldades financeiras. Confira!
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) demorou três anos para entrar em vigor e tudo foi bem analisado e bem planejado com os sindicatos e com as indústrias. O governo brasileiro se baseou em um plano alemão que é reduto das indústrias automobilísticas locais.
As principais medidas do PPE são:
• Redução da jornada de trabalho em até 30%;
• Redução do salário. Exemplo: caso a redução do trabalho for de 30%, o salário diminuirá no mínimo 15%, pois o Governo deverá complementar com mais 15% referente aos recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT).
Quando foi levantada a questão dos custos do novo plano, o governo não delimitou um valor exato, mas salientou que sai mais vantajoso para a empresa complementar o salário por meio do FAT do que arcar com maiores gastos com o seguro desemprego, em caso de demissão do empregado.
Mesmo depois dos esclarecimentos prestados nas mídias por parte do governo, os empregados ainda estão receosos com o PPE. Eles temem perdas de benefícios e não cumprimento das novas regras por parte das empresas contratantes.
O programa já está vigente e terá validade até o final de 2016. O trabalhador não poderá ser demitido, será preservado o FGTS e todos os benefícios trabalhistas também serão conservados. No final do período do plano, o vínculo trabalhista deverá ser mantido por um prazo de um terço do período de adesão.
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Com informações de Folha de S. Paulo e de Estadão.
Com imagens de Google/Imagens.
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