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2015
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A câmara dos deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta os contratos terceirizados no mercado de trabalho. O projeto é antigo e há pouco tempo começou a ser discutido pelo legislativo. Se você tinha dúvidas sobre o tema, é o momento perfeito para saber mais sobre o assunto.
As leis atuais só permitem que atividades-meio sejam terceirizadas. Isso significa que uma empresa de engenharia pode terceirizar os serviços de limpeza, portaria, recepção, mas não pode terceirizar o trabalho de um engenheiro. A principal mudança no novo projeto de lei dá abertura para que todas as atividades de uma empresa possa ser terceirizado.
Outra mudança do texto entrega às empresas contratantes a responsabilidade de fiscalizar os pagamentos e direitos trabalhistas. As empresas contratadas deverão estar focadas em uma atividade específica e a representação sindical dos trabalhadores será a mesma da empresa contratante. Na prática, isso significa que quem contrata uma empresa terceirizada tem que fiscalizar se a empresa está cumprindo com suas obrigações trabalhistas e que o empregado terceirizado terá a mesma representatividade sindical que da empresa contratante.
A administração pública poderá contratar atividades terceirizadas desde que não seja para atividades exclusivas do Estado sem concurso público. Em contrapartida, de acordo com um estudo da CUT, o trabalhador terceirizado tem maior rotatividade no mercado, ganha até 24,7% a menos e trabalham 3 horas a mais que trabalhadores regidos pela CLT. Atualmente, existem muitas disputas judiciais por falta de pagamento dos direitos trabalhistas e várias empresas prestadoras de serviços terceirizados fecham as portas antes de quitar suas dívidas com os trabalhadores.
O projeto segue para o senado e, se aprovado, irá para a sansão da presidente Dilma. Gostou do post? Não deixe de seguir nossas mídias sociais para ficar por dentro das novidades. Curta nossa página no Facebook!
Com informações de: G1 Concursos e Empregos.
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