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2014
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Para saber sobre os principais acontecimentos do mundo contábil, uma dica valiosa é ler nosso informativo mensal. O limite do uso do Whatsapp no ambiente de trabalho, a carteira de trabalho e a previdência social, dicas para gerenciar as finanças de pequenas empresas, o que trazer do exterior sem pagar imposto, alvará provisório, transporte de passageiros, atividades excluídas da vedação, comercialização de medicamentos manipulados e limitação da aplicação do regime da substituição tributária do ICMS são alguns dos nossos temas dessa edição. Para baixar o Informativo Dominus do mês de Outubro completo, você pode clicar aqui.
O que trazer do exterior sem pagar imposto
Todo viajante maior de 16 anos que volta ao Brasil é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para tributação, se for o caso. Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada e livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global e o limite quantitativo.
Quais os limites para uso do Whatsapp em ambiente de trabalho?
Como o celular é um produto de uso pessoal, é possível os empregadores proibirem seu uso em ambiente de trabalho? Desde que o funcionário tenha à disposição um telefone para comunicação com pessoas fora do ambiente de trabalho, é possível exigir que os empregados desliguem seus aparelhos e os deixem fora de seu ambiente de trabalho no momento da prestação de serviço.
Minha Casa Minha Vida – subcontratação de serviços de construção
Foi publicada no DOU de 13/06/2014, a Solução de Consulta, nº 146, de 02/06/2014, sobre a subcontratação de empresas construtoras de obras enquadradas no programa “Minha Casa Minha Vida”. A Solução mencionada esclarece que as construtoras subcontratadas não gozam do benefício de tributação de 1% nos contratos de construção de obras do “Minha Casa Minha Vida”. Este benefício limita-se à empresa construtora inicialmente contratada.
Para ficar por dentro de mais detalhes sobre essas temáticas e outras, faça o download do nosso Informativo Dominus do mês de Outubro. É muito simples, basta entrar em nosso site: www.dominusauditoria.com.br. Acompanhe-nos também por meio de nossas redes sociais: Facebook | Slideshare | Twitter.
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