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2014
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Os contribuintes pessoas físicas e jurídicas podem aderir ao último Refis, agora até o dia 31 de julho de 2014. O prazo foi estendido pela Medida Provisória nº 627, sancionada pela presidenta Dilma no dia 13 de maio de 2014, ficando conhecida como Reabertura do Refis.
Os débitos ligados ao PIS/Pasep e à COFINS, vencidos até o dia 31/12/2012, também ganharam um prazo maior para parcelamento por instituições financeiras e companhia seguradoras. E os débitos ligados ao IRPJ e à CSLL, decorrentes dos lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior, referentes à aplicação do artigo 74 da Medida Provisória 2.158-35/2001, também ganharam prorrogação do prazo de pagamento.
Os contribuintes que optaram pelo Refis IV, reaberto no final de 2013 pela Lei nº 12.865, também terão oportunidade de pagar, novamente, à vista. Também será possível fazer parcelamento, desde que os débitos estejam vencidos até 30 de novembro de 2008. O pagamento será feito junto à RFB ou à PGFN, com redução de multas e juros (3ª Edição), desde que faça a opção até a data limite (31 de julho de 2014).
Para as pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com parcelamentos anteriores, a regra de desconto de encargos e o tipo de parcelamento seguirá a norma do Refis IV. Os demais, da reabertura do Refis, poderão pagar de 30 a 180 meses, com redução progressiva de multas e juros.
Com informações da Econet.
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