07
2013
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O eSocial, ou formalmente chamado de Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, tem causado opiniões contraditórias entre os empresários. Criado pelo Ato Declaratório nº5, tem o objetivo de unir informações cadastrais dos empregados, de forma a simplificar o envio das mesmas. Apesar disso, o número de informações parece complicar o que já existia.
O objetivo do eSocial é enviar, de uma vez só, documentos sobre os empregados que, antes, eram enviados em períodos e de formas diferentes. Sendo assim, acabava complicando a reunião de informações no histórico do trabalhador. Segundo a consultora Victória Sanches, membro do grupo que implanta a Sped (GT 48), o sistema apresenta benefícios diretos ao empregado, já que o seu histórico trabalhista ficará ligado ao seu CPFe. Isso facilita na hora de receber um seguro ou mesmo na aposentadoria.
A dificuldade, entretanto, parece estar no lado dos empresários. Vinculado ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, o eSocial compreende o envio de nove obrigações fiscais, feitas mensal e anualmente. A partir de Janeiro de 2014, entretanto, o histórico dos empregados – desde sua admissão à sua demissão – deve ser enviado à Receita Federal. De acordo com o funcionamento da empresa, essa demanda pode ser diária e chegar até 44 tipos de informações por empregado.
Entre as obrigações fiscais que serão substituídas pelo eSocial, estão o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de renda Retido na Fonte (Dirf), o Guia de Recolhimento do FGTS, as informações à Previdência Social (GFIP), a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, entre outras.
De acordo com Victoria Sanches, a principal modificação deve ser na adaptação do sistema e na mudança de cultura e processos, uma vez que muitas informações novas exigem uma adaptação gradual. Até 2014, os sistemas para a implantação do eSocial serão testados por diferentes profissionais e empresas, até a adequação do melhor padrão.
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