abr
30
2013
Dia do Trabalho: conheça alguns direitos trabalhistas importantes para o emprego e empregador!

No dia 1º de maio é comemorado internacionalmente o Dia do Trabalho. A data começou a ser reivindicada ainda em 1886, em Chicago, por meio de uma manifestação que exigia direitos trabalhistas, como a redução da jornada de trabalho para 8 horas. Essa e outras manifestações que ocorreram no período ficaram conhecidas como a Revolta de Haymarket.

Anos depois, em outras diferentes cidades, mais manifestações com o mesmo propósito começaram a ocorrer e, em 1919, o senado francês ratificou a jornada de 8 horas de trabalho e proclamou o dia 1º de maio como feriado, em homenagem aos acontecimentos em Chicago. No Brasil, essa data teve maior importância após a criação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, promulgada em 1º de maio de 1943.

A luta pelos direitos trabalhistas sempre marcou essa data, conferindo aos trabalhadores uma homenagem por sua dedicação diária. Conheça abaixo alguns dos direitos trabalhistas que são de grande importância para o empregador e para o empregado.

Legalidade:

Independente do tempo que o funcionário passa em sua empresa, ele precisa estar legalizado. Isso inclui, além do salário, direito a férias a cada ano trabalhado com adicional de um terço do salário, décimo-terceiro e depósito do FGTS mensal. Além disso, o empregador é responsável pelo INSS, que, embora recolhido do empregado, deve ser repassado ao Governo. No caso de emprego temporário, o ideal é optar por contratos com prazo determinado ou contratação terceirizada.

Direitos extras e benefícios:

Alguns direitos exigidos por lei, como cesta básica e o vale-transporte, são de obrigatoriedade do empregador e podem ser descontados do salário, como o transporte (no valor de 6% referente ao salário). No caso do empregador dar benefícios para seus funcionários: cuidado! Qualquer benefício habitual passa a ser considerado parte do salário, não sendo permitido retirá-lo. Sendo assim, qualquer bonificação eventual deve ser tratada como esporádica e emitida com recibo.

Férias e gravidez:

Todo empregado tem direito a 30 dias de férias com adicional de um terço da remuneração. Isso também vale para comissões, horas trabalhadas e número de tarefas realizadas, sendo feita uma média do pagamento realizado nos últimos 12 meses. No caso da gravidez, quem paga o salário durante a licença-maternidade (120 dias) é o INSS, e, durante a gravidez, a empregada tem direito a sair em qualquer horário do expediente – mediante atestado médico – para realizar exames ou consultas sem descontos no salário.

Trabalho fora da carga-horária:

Qualquer trabalho feito fora das 8 horas diárias é considerado hora extra e tem um preço mais alto. Aos sábados e dias úteis, é necessário acrescentar 50% ao valor do pagamento habitual. Nos domingos e feriados, esse valor dobra para 100%.

Demissão:

Para evitar problemas, é preciso documentar todos os direitos trabalhistas e quitar todas as pendências: salário, férias vencidas, décimo-terceiro proporcional, multa de 40% no FGTS e aviso prévio. No caso de demissão por justa causa, o funcionário não recebe as férias vencidas e nem tem direito de sacar o fundo de garantia.

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Fontes: [1][2][3]

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