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2012
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As Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT foram criadas com base no normativo da instituição (Constituição, Lei Orgânica, Regimento Interno, Código dos Servidores do Tribunal de Contas da União – TCU, resoluções e instruções normativas do TCU), a experiência acumulada e as normas de auditoria de fontes internacionais.
O objetivo delas é dar credibilidade e assegurar qualidade às auditorias, segundo normas geralmente aceitas, além de salvaguardar a responsabilidade dos auditores quando executarem seus trabalhos. Sendo assim, o TCU prevê que os auditores cumpram seus trabalhos segundo os padrões técnicos, a fim de melhorar as decisões públicas e minimizar problemas que sejam contra aos interesses da sociedade.
Nestas normas, os termos auditor, auditores e equipe de auditoria são utilizados tanto para declarar um atributo profissional individualmente esperado, como para tratar de responsabilidades coletivas no âmbito de um trabalho. As referências devem ser interpretadas no contexto aplicável, de modo a não excluir deveres e responsabilidades, atitudes e comportamentos pessoais esperados dos auditores.
As NAT são endereçadas aos Auditores Federais de Controle Externo do TCU para assegurar que esses sejam independentes, íntegros e tenham autonomia no desenvolvimento de seus trabalhos de auditoria. Dessa forma, as demais unidades secretárias ao TCU devem contribuir para o exercício dos auditores federais. Por serem de natureza técnica, elas abrangem os mais variados trabalhos, mas devem se harmonizar com as demais normas jurídicas.
Há também as Normas de Natureza Específica, que são relativas aos trabalhos e aspectos particulares de uma organização ou condução de um serviço de auditoria. Elas complementam as NAT e estão presentes em manuais, padrões, diretrizes e orientações aprovadas pela Presidência ou pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU.
Apesar de abrangente, as NAT não possuem referência para todas as normas do Controle Externo que o TCU executa em auxílio do Congresso Nacional. Portanto, devem ter aplicação subsidiária às normas de ordem maior, como a Constituição e decisões normativas, dentre outras.
Para entender melhor sobre as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União, leia o documento disposto pelo TCU na íntegra: http://bit.ly/UnxPaC
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