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2012
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Para quem ainda não conhece, o programa “Sua Nota Vale Dinheiro” surgiu em dezembro de 2004 com o intuito de digitalizar as notas fiscais e devolver parte do que foi gasto nelas em dinheiro para os cearenses. Em 2010, já existiam 138 mil pessoas cadastradas, e a Secretaria da Fazenda – Sefaz recebeu R$ 84,1 milhões referente ao valor das notas.
Deste valor, foram repassados R$ 19,3 milhões às entidades e pessoas físicas. Em janeiro de 2011, a Sefaz contabilizava cerca de 329 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas, o que gera um montante de R$ 53,9 milhões pagos. O valor do repasse é de R$ 30 a cada R$ 6 mil do valor das notas cadastradas.
Como funciona
Qualquer pessoa física pode se cadastrar no programa, basta ir ao site da Secretaria da Fazenda (http://www.sefaz.ce.gov.br) e fazer o registro. Atualmente, as notas fiscais válidas para cadastro são as de valor superior a R$ 10 e com data a partir de 1º de janeiro de 2012, de acordo com o decreto 30.753. Tanto para pessoas físicas, quanto para jurídicas, o valor do repasse é de 0,05% do valor cadastrado das notas varejistas. As pessoas jurídicas devem ir à sede da Secretaria para realizar o cadastro.
Depois que o cadastro é feito, é gerado um número de contribuinte e senha. Então, basta digitar os documentos no site da secretaria, separar as notas em envelopes e depositá-los em urnas dispostas em um dos órgãos da Sefaz. O tempo de repasse do dinheiro é de 90 a 120 dias. Também é preciso ficar atento: apenas notas e cupons fiscais são válidos. Comprovantes de pagamento, de débito ou crédito e ainda recibos não são contabilizados no programa.
Todos os estabelecimentos devem emitir e entregar o cupom fiscal ao consumidor. Caso a nota não seja gerada numa compra ou o local se recuse a dar o documento fiscal, ele poderá ser autuado por sonegação. A denúncia pode ser feita pelo telefone 0800.707.8585 ou pelo e-mail suanotavaledinheiro@sefaz.ce.gov.br.
» Links úteis sobre o programa Sua Nota Vale Dinheiro:
• Cadastro de pessoa física
• Consulta de saldo
• Histórico de pagamentos
• Recibo para imposto de renda de pessoa física (IRPF)
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