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2015
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Nosso informativo de setembro tem como destaque o Pagamento do Abono Salarial, assegurado para participantes do PIS (Plano de Integração Social). Você irá conferir também como acontece o cruzamento de informações feitos pela Receita Federal e muito mais esclarecimentos importantes para o seu dia a dia. Confira!
>> Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
O PPE possibilita a manutenção e a recuperação financeira das empresas que estão passando por problemas econômicos. Toda empresa que possua no mínimo 2 anos de registro no CNPJ, que esteja em regularidade fiscal e que esteja passando por dificuldades financeiras pode aderir a esse programa.
A empresa que se encaixa nas cláusulas do programa e tem interesse em aderir, tem até 31 de dezembro de 2015 para realizar seu cadastro. O empregador fica proibido de demitir seus empregados, caso não seja por justa causa, além de não poder realizar novas contratações de funcionários.
>> ESocial
O comitê do ESocial divulga o cronograma digital das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Alguma das medidas do cronograma são: a transmissão dos eventos das empresas que possuam um faturamento em 2014 superior a 78 milhões de reais, nele o empregador deverá declarar uma tabela sobre o ambiente de trabalho e o monitoramento da saúde do trabalhador de seu empreendimento.
>> Cruzamento de Informação
O sistema de inteligência eletrônico do governo brasileiro apelidado de “Hal” monitora todas as informações de contas bancárias do país. Diariamente, o “Hal” acrescenta cerca de 1 milhão de novos registros. Nada escapa do monitoramento! A abertura, o fechamento, o abandono e a movimentação da conta bancária, tudo é registrado seguido do nome, do destino e da origem das transações.
Essa ferramenta é uma aliada do governo no combate ao caixa 2, a fraudes e a lavagem de dinheiro. O sistema é um dos mais modernos de todo o mundo e irá ajudar departamentos como os Detrans, os cartórios, os bancos a identificarem possíveis irregularidades e remediar gastos vindos de fraudes.
>> Abono Salarial
O Abono Salarial é assegurado a todos os participantes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Compete ao empregador realizar o pagamento ao empregado e, em caso desse ter falecido, a empresa deverá fazer o pagamento para o parente mais próximo do empregado.
A empresa deverá guardar e disponibilizar, por pelo menos 5 anos os registros comprovatórios dos pagamentos do Abono efetuado aos empregados. No nosso informativo, você confere uma lista bem detalhada das datas de pagamento desse benefício trabalhista.
Baixe nosso Informativo e confira mais informações sobre as relações empresa e empregado. Informe-se sobre seus direitos e deveres em nosso site ou acompanhe nosso Facebook para novidades e esclarecimentos.
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