07
2013
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Iniciar um negócio que tenha garantias tributárias pode gerar dúvida na cabeça do empreendedor. Qual modalidade jurídica é a mais apropriada para o meu negócio? Com diferentes características, as categorias MEI, Eireli e LTDA garantem benefícios ao(s) proprietário(s), bem como ditam como elas devem ser administradas. Confira abaixo o que exige e quais os direitos de cada uma!
Microempresário Individual – MEI
Essa categoria engloba os pequenos empresários que decidem se legalizar, mesmo trabalhando por conta própria. Para se encaixar nessa categoria, o empresário precisar faturar, no máximo, até R$ 60 mil por ano e não possuir vínculo de sócio ou titular de nenhuma outra empresa. Dessa forma, ele se enquadrará no Simples Nacional, ficando isento dos tributos federais e pagando apenas um valor fixo por mês para a Previdência, ICMS ou ISS. A regularização garante benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli
Nesta modalidade, um único titular possui a totalidade do capital social, devidamente integralizado e obrigatoriamente superior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Outra possibilidade é a concentração de quotas de outra modalidade societária num único sócio (independente das razões para tal). Essa empresa será regulada pelas normas aplicáveis às sociedades limitadas.
Sociedade Limitada – LTDA
Formada por dois ou mais sócios, essa sociedade tem contribuição de moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do Capital Social. Neste modelo, cada sócio tem obrigação por sua parte no capital social, formando uma união que responde pelo todo. Dessa forma, todas as decisões devem ser aprovadas – e ter assinatura – de todos os sócios envolvidos.
Atualmente, cerca de 400 atividades já se enquadram na categoria de Microempresário Individual, sendo a melhor alternativa para quem está iniciando seu negócio. A Eireli, por sua vez, exige um capital social mais elevado, enquanto a Sociedade Limitada garante a possibilidade de divisão de capital e de decisões.
Para tirar todas as dúvidas sobre qual o melhor modelo para a sua empresa, peça a orientação de um profissional da contabilidade. Acompanhe nossas redes sociais para mais informações sobre auditoria interna e externa, contábeis e modelos tributários: Facebook | Twitter | Slideshare.
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