Os presentes com impostos mais altos são videogames e jogos eletrônicos. Quem quiser comprar um deles para as crianças terá que pagar, respectivamente, 72,18% e 72% de tributos. Tênis importados também aparecem como um dos produtos com impostos mais altos, são 58,59%. No entanto, caso o comprador opte por um calçado nacional, essa porcentagem cai para 44%.
Outros itens comercializados em excesso nessa época do ano são as bicicletas, bolas de futebol e brinquedos, com a incidência tributária de 45,93%, 46,49% e 39,70% respectivamente. Os passeios feitos com as crianças também entraram no estudo do IBPT. Em uma ida ao cinema ou ao teatro, por exemplo, cerca de 30% do valor pago no ingresso são impostos.
Os livros, no entanto, são os produtos com menos impostos, segundo o estudo. “Isso porque o livro possui imunidade tributária, sendo que os 15,52% de tributos se referem apenas aos encargos sobre a folha de pagamento e sobre o lucro da venda”, ressalta João Eloi Olenike, presidente do IBPT.
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
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Esta é última chance para os empresários parcelarem os seus débitos junto à Receita Federal – ou quitá-los à vista, em caso de adesão ao Refis IV (até o fim de 2013). Os contribuintes que fizeram a adesão ao Refis IV, com débitos vencidos 30 de novembro de 2008, poderão optar pelo parcelamento com redução de multas e juros (3ª Edição), desde que faça a opção até a data limite (31 de julho de 2014).
Arrecadação Federal
Com a reabertura do Refis, a margem de arrecadação pelo Governo tem aumentado. De janeiro a junho, os impostos somaram 0,28% a mais do que o mesmo período no ano passado. A expectativa, entretanto, é de que o crescimento chegue próximo a 2% com a nova possibilidade de adesão.
Segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, em entrevista à Exame, o esperado sobre o recolhimento do Refis é da ordem de R$ 18 bilhões até dezembro. No primeiro semestre, o recolhimento garantiu uma verba de R$ 578,594 bilhões. O bom resultado está ligado à arrecadação extra de depósitos judiciais e venda de participação societária.
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Com informações de Exame.
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O rei da ceia, o Peru, concentra 29,32% de impostos em seu preço – a mesma base serve para os complementares, como o chester ou o pernil. O panetone, por sua vez, ganha da refeição principal, com 34,65% de impostos embutidos no valor. Outro complemento da ceia muito comum, as nozes, concentram 36,45% de tributos.
As bebidas também não ficam para trás: o vinho concentra mais da metade do seu valor em impostos, com 54,73% destinado às taxas do governo. O espumante ultrapassa essa faixa, com uma média de 59% de tributos em seu preço. Um pouco mais barata está a sidra, cujo preço também costuma ser inferior, mas, ainda assim, são cobrados 48,24% de impostos.
Partindo pra decoração, também encontramos porcentagens elevadas. A famosa árvore de natal, imprescindível nas arrumações natalinas, custa 39,23% só de impostos. Apenas a folhagem, sem a decoração! Os ornamentos por si só também possuem altos impostos, com uma carga de 48,02%, quase metade do seu valor.
Mas nem tudo é tão caro! Quem gosta de alimentação mais leve, pode apostar nas frutas frescas, cujos tributos são de 11,78%. Não tão barato, mas em relação aos demais, a melhor escolha para quem não quer pagar tantos impostos!
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Fonte: [1]
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A unificação do ICMS está em votação no Congresso já há algum tempo. A proposta, que já foi reescrita algumas vezes, diz respeito à cobrança única de uma alíquota de 4% em todos os estado do país. O objetivo é simplificar as tramitações entre os portos brasileiros, mas nem todos os estados são a favor, o que gera uma demora na aprovação da medida.
As opiniões são controversas! Enquanto alguns especialistas apoiam, outros discordam. Segundo Francisco Lopreato, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a unificação é benéfica, uma vez que os estados usam o ICMS para oferecer subsídios, e a competição com os demais estados acaba gerando uma Guerra Fiscal que prejudica as relações comerciais do país.
Já o especialista Ives Granda Martins afirma que as constantes mudanças na proposta original – cujo objetivo era simplificar o esquema interestadual – só estimulam mais ainda a guerra fiscal e transformam os estados em inimigos, o que pode prejudicar diretamente a população devido à briga entre os estados.
A mudança mais significativa que elegem para a proposta é o mantimento da desigualdade do imposto entre os estados ricos e pobres, o que não agrada os mais desenvolvidos. Enquanto isso, os emergentes sugerem que a unificação do imposto pode deixar os estados em desenvolvimento menos competitivos.
Para reverter as insatisfações, o Senado propôs a criação de um fundo de compensação que pagaria até 8 bilhões de reais por ano aos governadores, além de um fundo de desenvolvimento regional com valor de 269 bilhões de reais até os próximos 20 anos. Além disso, conferiu exceções à unificação do ICMS, com a criação de oito zonas fora do regime, nas quais a alíquota será de 12%.
As muitas complicações para a aprovação da resolução adiam a publicação oficial e, enquanto isso, a norma continua sem previsão de entrar em vigor.
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Nos últimos dias, está correndo no congresso um projeto que proíbe este tipo de regime para Microempresas. A justificativa é que a fórmula impacta a carga tributária dessa modalidade de empresa, uma vez que elas se adaptem ao mesmo regime de tributação do ICMS e ISS das médias e grandes companhias.
Segundo o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, a substituição tributária encarece o Simples Nacional. Isso acontece porque na unificação dos impostos, a alíquota do ICMS cobrada é mais cara devido ao regime especial. Ele critica ainda a falta de acesso à desoneração, uma vez que as microempresas deveriam pagar menos impostos, já que são as que mais empregam no país.
A vantagem da Substituição Tributária do ICMS para as médias e grandes empresas é porque os estados cobram os impostos logo no início da Cadeia Produtiva das indústrias. Isso isenta o recolhimento do mesmo imposto ao longo da comercialização. Este regime deveria servir para aliviar a carga tributária para os comerciantes, no entanto, o tributo é cobrado em outros momentos do processo de venda.
Apesar disso, para as empresas que estão no Simples Nacional, a Substituição Tributária representa mais gastos. Isso porque a alíquota de pagamento do ICMS no Simples varia entre 1,25% e 3,95%. Já no outro regime tributário, essa carga se eleva para 6,3% ao comprarem um produto.
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Anos depois, em outras diferentes cidades, mais manifestações com o mesmo propósito começaram a ocorrer e, em 1919, o senado francês ratificou a jornada de 8 horas de trabalho e proclamou o dia 1º de maio como feriado, em homenagem aos acontecimentos em Chicago. No Brasil, essa data teve maior importância após a criação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, promulgada em 1º de maio de 1943.
A luta pelos direitos trabalhistas sempre marcou essa data, conferindo aos trabalhadores uma homenagem por sua dedicação diária. Conheça abaixo alguns dos direitos trabalhistas que são de grande importância para o empregador e para o empregado.
Legalidade:
Independente do tempo que o funcionário passa em sua empresa, ele precisa estar legalizado. Isso inclui, além do salário, direito a férias a cada ano trabalhado com adicional de um terço do salário, décimo-terceiro e depósito do FGTS mensal. Além disso, o empregador é responsável pelo INSS, que, embora recolhido do empregado, deve ser repassado ao Governo. No caso de emprego temporário, o ideal é optar por contratos com prazo determinado ou contratação terceirizada.
Direitos extras e benefícios:
Alguns direitos exigidos por lei, como cesta básica e o vale-transporte, são de obrigatoriedade do empregador e podem ser descontados do salário, como o transporte (no valor de 6% referente ao salário). No caso do empregador dar benefícios para seus funcionários: cuidado! Qualquer benefício habitual passa a ser considerado parte do salário, não sendo permitido retirá-lo. Sendo assim, qualquer bonificação eventual deve ser tratada como esporádica e emitida com recibo.
Férias e gravidez:
Todo empregado tem direito a 30 dias de férias com adicional de um terço da remuneração. Isso também vale para comissões, horas trabalhadas e número de tarefas realizadas, sendo feita uma média do pagamento realizado nos últimos 12 meses. No caso da gravidez, quem paga o salário durante a licença-maternidade (120 dias) é o INSS, e, durante a gravidez, a empregada tem direito a sair em qualquer horário do expediente – mediante atestado médico – para realizar exames ou consultas sem descontos no salário.
Trabalho fora da carga-horária:
Qualquer trabalho feito fora das 8 horas diárias é considerado hora extra e tem um preço mais alto. Aos sábados e dias úteis, é necessário acrescentar 50% ao valor do pagamento habitual. Nos domingos e feriados, esse valor dobra para 100%.
Demissão:
Para evitar problemas, é preciso documentar todos os direitos trabalhistas e quitar todas as pendências: salário, férias vencidas, décimo-terceiro proporcional, multa de 40% no FGTS e aviso prévio. No caso de demissão por justa causa, o funcionário não recebe as férias vencidas e nem tem direito de sacar o fundo de garantia.
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O prazo da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física vai até o fim da semana, mas muitos contribuintes ainda não fizeram sua declaração! Segundo a Receita Federal, 51,9% das declarações ainda não foram entregues. Para quem não cumprir o prazo – até 30/04/2013 – será necessário pagar multa.
A Multa por Atraso na Entrega da Declaração – Maed estipula o valor de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. A multa é calculada sobre o valor total do imposto devido, sendo que o mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto sobre a renda devida. O termo inicial é o primeiro dia subsequente ao fim do prazo, no caso, dia 1º de maio de 2013.
» O que fazer no caso de atraso?
O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e transmitir a declaração em atraso. Após isso, receberá a Notificação de Lançamento da multa, que pode ser impressa no próprio programa da declaração ou ser salva em documento de formato PDF. A impressão gera o recibo, a Notificação de Lançamento da Multa e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf.
A partir da entrega da declaração em atraso, o contribuinte tem até 45 dias para realizar o pagamento. Caso não seja paga, serão cobrados juros de mora baseados da taxa Selic. Nesse caso, deverá ser emitido um novo Darf, por meio do aplicativo Pesquisa de Situação Fiscal.
É obrigado a declarar o imposto de renda todas as pessoas físicas que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem obteve posse de bens ou propriedades com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2012 também está obrigado a declarar.
Não sabe como fazer a sua declaração? Aprenda as principais regras e como deve ser feita a declaração do IRPF 2013!
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O IPVA pode ser pago com 5% desconto até 31 de janeiro, enquanto o IPTU concede um prazo maior para os moradores de Fortaleza: 10% de desconto para quem pagar a cota única até o dia 7 de fevereiro; 5% até 7 de março, e o parcelamento pode ser feito em até 11 vezes. O IPVA pode ser parcelado em até quatro parcelas acima de R$ 50, com vencimentos para o oitavo dia de cada mês, sendo o primeiro 08/02.
IPVA
O IPVA sofreu uma baixa de quase 10% comparado ao valor cobrado em 2012, mas as alíquotas mantêm-se entre 1% e 2,5%, de acordo com o modelo do veículo. Este é o último ano que a Sefaz enviará os boletos para os contribuintes. A partir de 2014, a emissão dos mesmos só será feita pela Internet ou em unidades de atendimento. O motivo, segundo o secretário Mauro Filho, é diminuir os gastos com papel, uma vez que 60% dos cearenses não usam mais o boleto impresso.
O estado do Ceará é o único que oferece a possibilidade de pagamento do imposto via cartão de crédito, desde que os cartões estejam ligados ao Banco do Brasil e ao Bradesco. Este ano, a Secretaria espera arrecadar aproximadamente R$ 513 milhões com o pagamento do imposto, um número 12,89% maior do que o do ano passado. Confira abaixo, alguns links úteis:
» Consulte o valor do IPVA do seu carro
» Imprima seu boleto no site da Sefaz
IPTU
O pagamento do imposto poderá ser feito mediante boleto, entregues nas casas de cada proprietário. Mas também já está disponível o pagamento via Internet, para clientes do Banco do Brasil, por opções de débito e de crédito.
O cálculo do IPTU é feito de acordo com o tipo de imóvel e com o seu valor de venda, aplicando-se, ao final, um valor redutor. Os imóveis podem ser classificados em residenciais, não residenciais ou terrenos. Já as alíquotas variam de acordo com o porte do imóvel. Segundo o site da Secretaria de Finanças de Fortaleza – Sefin-CE, os valores são:
a) 0,6%, 0,8% ou 1,4% para imóvel residencial, dependendo do valor do imóvel;
b) 1% ou 2% para imóvel não residencial, dependendo do valor do imóvel;
c)1% ou 2% para terrenos não edificados, dependendo das características do terreno e da infraestrutura disponível.
Sendo assim, é possível calcular o IPTU por meio do Valor Venal X a Alíquota aplicada ao imóvel. Por fim, substitui-se o valor do redutor, como o indicado na tabela abaixo. Quem não concordar com o valor cobrado, pode contestar, até o dia 11 de março, junto à Sefin. Quem perder o prazo de pagamento, também deve se dirigir ao órgão para emitir a segunda via e regularizar a situação.
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Fontes: Jangadeiro Online, Sefin-CE, Sefaz-CE e G1.
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As leis válidas para o mercado automotivo já começam a ser postas em prática ainda em janeiro, estendendo sua validade ao longo do ano de 2013, bem como aumentando as taxas ao longo desse período.
Quem não aproveitou a redução do IPI ano passado pode ter perdido uma margem de lucro, já que agora ele sofrerá aumento. Carros de até mil cilindradas, que estavam com imposto zero, terão cobrança de 2% durante os meses de janeiro a março, subindo para 3,5% entre abril e junho.
Os automóveis com motores flex (movidos a álcool ou a gasolina), entre mil e dois mil cilindradas, terão um aumento na alíquota para 7% até março, sendo elevada para 9% no trimestre seguinte. Os veículos que são movidos apenas a gasolina (com a mesma potência), por sua vez, terão cobrança de 8% nos primeiros três meses do ano e 10% nos três seguintes.
Além do IPI, quem terá um aumento de 4,5% é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT. O imposto obrigatório, pago anualmente, poderá ser parcelado para quem comprar carros usados. Já quem pretende adquirir um veículo 0km não terá a facilidade, tendo que pagar a cota única. A variação de preço é de R$ 105 a R$ 292, de acordo com o veículo.
Além dos impostos, a novidade que pesará no bolso consumidor é o aumento da gasolina. O valor previsto ainda não foi divulgado, mas o ministro Guido Mantega já confirmou o reajuste e informou que será feito no “momento adequado”. A justificativa para a subida dos preços é a neutralização nas quedas de preço da energia elétrica.
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Fonte: Jornal O Povo.
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O cheque exige uma série de cuidados e observações que o põe em desvantagem perante os cartões de crédito. A facilidade ofertada pelos cartões na hora de fechar a transição é enorme, uma vez que o cliente utiliza o dinheiro de terceiros ao invés de ter o valor disponível imediatamente em conta. Dessa forma, pode aplicar em outros rendimentos durante o intervalo de pagamento.
O cartão de crédito também não obriga o cliente a possuir uma conta no banco para que possa utilizá-lo, e é, de certa forma, mais seguro do que os meios mais convencionais de pagamento. Em caso de furtos e assaltos, uma simples ligação efetua o bloqueio do mesmo. Além disso, a inadimplência é coberta pelas operadoras, que tratam as dívidas diretamente com o cliente.
Já o cheque está diretamente ligado à conta de quem o emite e é preciso que haja em conta o valor estipulado na data do débito. Caso o cheque não possua fundo, podem ser acarretados problemas para o emissor. Ao ser analisado pelo banco, se o valor não estiver disposto na conta, o portador pode realizar um protesto pedindo o pagamento da dívida.
Neste caso, o emissor do cheque deve regularizar o protesto, ou será intimado judicialmente. Quando o portador do cheque fizer o registro de protesto, o emissor tem até três dias úteis para honrar a dívida, contados a partir do dia de protocolização do título. Normalmente, este prazo vem indicado na intimação. A data de protocolização é comprovada assim que a intimação for entregue, sendo assim, o devedor deve responder dentro do prazo para o protesto se o titulo é irregular, se foi pago ou aceito. Neste último o caso, o devedor deve pagar a dívida diretamente no Tabelionato competente.
Embora pareça mais complicado que o cartão de crédito, o cheque possui vantagens para o consumidor. Isso porque os comerciantes aumentam o preço dos produtos para manter a estrutura de crédito ofertada pelas operadoras. Sendo assim, a tarifa de 5% (média) para uso do serviço e o aluguel da máquina são embutidos na mercadoria, prejudicando também quem paga à vista, que acaba adquirindo o mesmo produto ou serviço por um valor mais alto.
Por causa desses valores, muitas empresas – em especial as de serviço – optam pelo cheque como uma alternativa de pagamento parcelado, que pode trazer benefícios para o consumidor na hora de somar os valores e juros.
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Com informações da Fenabran.
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