A defasagem da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) chegou a 72,2% em 2015, após um período de 20 anos. Enquanto de 1996 a 2015, a inflação foi de 260,9%, a correção realizada pelo governo ficou em 109,6%, diz o Sindifisco.
No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 10,67%, no maior patamar em 13 anos, enquanto a correção na tabela do imposto ficou em 5,6%, representando uma defasagem média de 4,81%. Uma pessoa com renda mensal de R$ 4.000 paga atualmente R$ 263,87 de IR. Caso a defasagem na tabela fosse solucionada, o mesmo contribuinte pagaria R$ 57,15, mostra o estudo.
Para Dantas, com essa defasagem, trabalhadores assalariados saem bastante prejudicados. “Infelizmente, não tem como escapar. O contribuinte pessoa física acaba pagando mais tanto no Imposto de Renda como nos produtos que consome, que ficam mais caros pelo aumento do imposto”.
No documento, o Sindifisco aponta que “o ano de 2015 registrou a maior defasagem anual dos últimos dez anos”, e que ao não corrigir integralmente a tabela do IR, o governo “se apropria” da diferença entre o índice de correção e o de inflação, reduzindo a renda disponível de todos os contribuintes.
Quando o estudo foi divulgado, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, ressaltou que com a volta da inflação ao patamar de dois dígitos, as classes de menor renda são as mais prejudicadas.
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Fonte: Jornal Contábel
Imagem: Revista Imóveis
A consulta ao 3° lote pode ser feita através do site da Receita Federal , pelo aplicativo disponibilizado para smartphones e tablets e pelo Receitafone 146. Também foi divulgado a relação de pessoas que caíram na malha fina desde 2008 até 2014.
Segundo os dados fornecidos pelo site da Receita serão restituídos 1,74 milhão de contribuintes, totalizando um pagamento que chega ao valor de R$2,17 bilhões. A restituição será depositada nas contas dos contribuintes no dia 17 deste mês. O pagamento dos outros lotes seguirão a regra padrão que dar prioridade a ordem de entrega da declaração, seguindo a clausula que descarta possíveis erros no envio das documentações ou omissões. O pagamento seguirá até o mês de dezembro deste ano.
Se o seu nome não estiver listado nesta lista, você deve ficar alerta e conferir seu extrato da declaração, lá terá informações como: as pendências ou possíveis incoerências no documento enviado para a Receita. Caso você constate algum erro, acesse o Centro Virtual de Atendimento (ECAC) e regularize sua situação para não cair na lista do lote residual.
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Multas para o infrator?
Ele poderá pagar uma multa de até 300%, se for pego pela Receita. Se a pessoa admitir voluntariamente que houve equívoco e quitar a dívida em até um mês, a multa cai para 37,5% do valor devido mais a taxa Selic. Se o infrator questionar a sonegação e perder a audiência, a multa cresce para 75% mais Selic. Caso a Receita prove que houve, de fato, a intenção de sonegar impostos, a multa varia de 150% a 300% mais a taxa da Selic.
O que pode acontecer ao infrator?
A Receita Federal um possui avançado sistema de cruzamento de informações, o que aumenta o risco do infrator ser descoberto. Caso isso ocorra, a sonegação estará sujeita à denúncia no Ministério Público podendo ser enquadrada como crime contra a ordem tributária, de acordo com a Lei n. 8.137/90.
A sonegação está sujeita a denúncia no Ministério Público e pode ser enquadrada como crime contra a ordem tributária, de acordo com a Lei n. 8.137/90. A punição varia conforme a espécie da sonegação.
Caso você erre algo na hora da declaração do IR ou deixe de mencionar algum valor, faça o mais rápido possível a declaração retificadora e assuma seu erro de forma voluntária. As consequências são mais leves! Para continuar aprendendo sobre o mundo da Contabilidade, da Auditoria e da Consultoria Organizacional, acompanhe-nos nas redes sociais: @DominusAuditori e /DominusAuditoria.
Fonte: Guia Bolso
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» A previsão para esse ano é que aproximadamente 27,5 milhões de contribuintes prestem contas ao fisco.
» Você sabe o que se enquadra em rendimentos isentos e não tributáveis? Lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel, lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial e redução do ganho de capital.
» A multa por atraso de entrega da declaração é de 1% ao mês-calendário, até alcançar 20% . O valor mínimo é de R$165,74.
» Alguns limites foram corrigidos em 4,5% em relação ao ano passado. Em 2014, Rendimentos Tributáveis tinham o limite de R$ 25.661,70. Em 2015, esse número passou para R$ 26.816,55. A Atividade Rural também passou por mudanças. De R$ 128.308,50 para R$ 134.082,75.
Fonte: Receita Federal
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Quem deve declarar IR?
Segundo a Receita, a declaração do IR é obrigatória para quem mora no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 26.816,55 ao longo de 2014.
Também é obrigado declarar quem recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis (indenização trabalhista, por exemplo), ou tributados (como o salário) exclusivamente na fonte, cuja soma total foi superior a R$ 40 mil.
As pessoas que ganharam dinheiro com a venda de bens ou direitos, operações em Bolsa de Valores e atividades parecidas, em qualquer mês de 2014, também precisam declarar IR em 2015.
A declaração pode ser feita pelo computador ou por smartphones e tablets?
Sim, isso é possível. No caso do computador, basta usar o programa de declaração, que deverá ser baixado aqui, no site da Receita.
Para smartphones e tablets, é preciso baixar o aplicativo APP IRPF, disponível nas lojas Google Play (para usuários de Android) ou App Store (para o sistema iOS).
Fonte: economia.uol
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]]>A consulta do IRPF ficará disponível online na página da Receita Federal, mas também poderá ser feita pelo telefone 146 e por meio de aparelhos eletrônicos com sistema operacional Android ou iOS. O dinheiro será depositado no Banco do Brasil no dia 15.
Anualmente, a Receita libera sete lotes regulares de restituições – o primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações em malha são corrigidas, vão sendo liberados lotes residuais.
A restituição fica disponível no banco durante um ano, segundo as normas da Receita. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, através do Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato de Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os seguintes números:
Capital: 4004-0001
Demais localidades: 0800-729-0001
Deficientes auditivos: 0800-7290088
Nesses contatos, o contribuinte pede o agendamento do crédito em conta-corrente ou em poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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Fonte: Exame
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1. Revise todos os valores
Mesmo com a pressa, você não pode esquecer de revisar todos os valores, especialmente os tributáveis – como salários, aluguéis, comissões e outros rendimentos sujeitos à cobrança de imposto de renda. Qualquer divergência, pode ser um motivo para parar na malha fina.
2. Confira os valores dos dependentes
Todos os rendimentos dos seus dependentes, tributáveis ou não, precisam ser informados na sua declaração do Imposto de Renda. Por exemplo, se seu filho recebe bolsa-estágio, se sua esposa recebe salário ou aposentadoria, eles também devem constar na declaração nos campos corretos – os dedicados aos dependentes.
3. Declare todas as fontes de rendimentos
Declare todas as fontes pagadoras para não cair malha fina, desde o recebimento de um aluguel ou de um cliente pessoa física.
4. Não se esqueça dos aluguéis
Mesmo que essa despesa não seja dedutível, se você paga aluguel, ele deve constar na sua declaração do IR.
5. Declare todos os seus bens e dívidas
Alguns bens podem passar despercebidos na declaração, são eles: saldos em contas corrente e aplicações financeiras superiores a 140 reais cada (como poupança e veículos automotores); bens de valor de aquisição acima de R$ 5 mil (como obras de arte ou imóvel); conjunto de ações, cotas de empresa ou ouro ativo superior a R$ 1 mil reais.
Dívidas e empréstimos também entram na declaração: seja com familiares ou banco. Valores acima de R$ 5 mil reais devem constar na ficha Dívidas ou Ônus Reais com identificação de quem emprestou o dinheiro.
Se seus dependentes possuem alguns desses bens ou dívidas, eles também devem ser declarados.
6. Verifique as pendências
Ao finalizar a sua declaração, clique na função “Verificar pendências”, o último item da aba “Fichas da Declaração” do Programa Gerador da Declaração. A função ajuda a identificar os erros de preenchimento – como CPNJ errado ou campo obrigatório em branco.
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Com informações de Exame.
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Mas e quais são os benefícios na hora de declarar o Imposto de Renda? Vamos listar alguns:
✓ Quem declara digitalmente, recebe a restituição mais rápido, por causa do tempo de conferência das fontes pagadoras.
✓ A sua declaração já fica previamente preenchida – reduzindo o risco da malha fina.
✓ Problemas de divergência em relação aos dados da Receita podem ser resolvidos ainda no mesmo dia.
✓ Possíveis correções podem ser feitas em tempo real, sem muita burocracia.
✓ Se você quiser uma cópia da declaração, pode tirá-la sempre que necessário. Além de retificar pagamentos e imprimir os comprovantes.
O uso do sistema ainda é opcional, mas, em vista de tantos benefícios, é possível que se torne obrigatório a longo prazo. Atualmente, já existe uma faixa obrigatória, quando os rendimentos ultrapassam a margem dos R$ 10 milhões.
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Com informações da Info.
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Por isso, o primeiro passo é verificar o total dos rendimentos tributáveis em 2013. Se ultrapassarem o valor limite, é hora de se informar sobre os primeiros passos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Para comprovar, é preciso que o patrão forneça o informe de rendimentos feitos ao empregado. A declaração de 2014 deve ser feita até o dia 30 de abril.
Além do salário habitual, no documento deve constar as horas extras e o adicional noturno. Esses e outros valores tributáveis devem ser informados como rendimento tributável recebido de pessoa jurídica. Caso o funcionário tenha que declarar o imposto, o patrão pessoa física deve ter entregue também a Declaração de Imposto Retido na Fonte – DIRF 2014 à Receita Federal, para gerar o informe do doméstico.
As demais regras para a entrega do Imposto de Renda 2014 pelo empregado doméstico são iguais às de qualquer outro empregado assalariado, e valem para todas as funções do lar: governantas, babás, mordomos, jardineiros, motoristas, faxineiras ou copeiras.
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Fonte: [1]
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A Dirf deve ser apresentada pelas pessoas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção do Imposto de Renda na fonte, ainda que em um único mês, no ano-calendário de 2013:
a) estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;
b) pessoas jurídicas de direito público, inclusive os fundos públicos;
c) filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
d) empresas individuais;
e) caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
f) titulares de serviços notariais e de registro;
g) condomínios de edifícios;
h) pessoas físicas;
i) instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos;
j) órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário;
k) candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;
l) comitês financeiros dos partidos políticos.
A entrega da Dirf deve ser feita de forma eletrônica, no endereço da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), ou em algum aparelho que seja compatível com o sistema Windows, por meio do programa gerador da declaração – que permite digitação, importação e análise dos dados inseridos pelo declarante.
O Microempreendedor Individual – MEI, nos termos da Lei Complementar 123/2006, que tenha efetuado pagamentos sujeitos ao IR/Fonte, exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas à administração de cartões de crédito, fica dispensado de apresentar a Dirf, desde que sua receita bruta no ano-calendário anterior não exceda R$ 60.000,00.
A Dirf deverá ser entregue nos seguintes prazos:
a) até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28/02/2014, quando relativa ao ano-calendário 2013;
b) até o último dia útil de março de 2014, no caso de eventos de extinção decorrente de liquidação, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de janeiro/2014;
c) até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, nos casos de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, ocorridos nos meses de fevereiro a dezembro do ano-calendário 2014;
d) no caso de saída definitiva do País, no ano-calendário de 2014, da fonte pagadora pessoa física:
– até a data da saída em caráter permanente;
– ou até 30 dias contados da data em que o declarante completar 12 meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário;
e) tratando-se de encerramento de espólio no ano-calendário de 2014, a declaração deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao encerramento do espólio ou até o último dia útil do mês de março de 2014, quando o encerramento se der no mês de janeiro de 2014.
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Fonte: Portal Contábeis
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