As vantagens de se ter uma gestão contábil de qualidade é a possibilidade de acompanhar os custos e as despesas da empresa de perto. Uma boa orientação, de um profissional ou equipe especializada, pode direcionar corretamente o regime tributário da sua empresa.
Veja alguns conselhos úteis!
Transparência
Por mais que o tempo seja corrido ou que o caixa esteja com problemas, é importante manter todos os passos contábeis. Além de algumas práticas serem ilegais, uma fraude é facilmente detectada pela Receita Federal.
Profissional ou empresa contábil
Procurar por referências e acompanhar de perto o dia a dia do que está sendo feito é uma forma de garantir que nenhuma aresta seja deixada sem análise e cause problemas futuros.
Conhecer as informações tributárias
Independente de existir ou não um acompanhamento profissional da parte contábil da empresa, você precisa conhecer detalhadamente os tributos e encargos que fazem parte da atividade administrativa. O acompanhamento correto exige que o dono do negócio esteja sempre atualizado com o que acontece dentro do setor. Assim, ele tem condições de monitorar o trabalho feito pelo profissional ou pela consultoria de contabilidade.
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Fonte: EXAME e Revista PEGN
Imagem: Unieducar
Esta é última chance para os empresários parcelarem os seus débitos junto à Receita Federal – ou quitá-los à vista, em caso de adesão ao Refis IV (até o fim de 2013). Os contribuintes que fizeram a adesão ao Refis IV, com débitos vencidos 30 de novembro de 2008, poderão optar pelo parcelamento com redução de multas e juros (3ª Edição), desde que faça a opção até a data limite (31 de julho de 2014).
Arrecadação Federal
Com a reabertura do Refis, a margem de arrecadação pelo Governo tem aumentado. De janeiro a junho, os impostos somaram 0,28% a mais do que o mesmo período no ano passado. A expectativa, entretanto, é de que o crescimento chegue próximo a 2% com a nova possibilidade de adesão.
Segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, em entrevista à Exame, o esperado sobre o recolhimento do Refis é da ordem de R$ 18 bilhões até dezembro. No primeiro semestre, o recolhimento garantiu uma verba de R$ 578,594 bilhões. O bom resultado está ligado à arrecadação extra de depósitos judiciais e venda de participação societária.
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Com informações de Exame.
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O quinto nada mais era que um imposto de 20% em cima do ouro que era produzido no país. Os mineiros que não possuíam condições de pagá-lo tinham os bens vendidos para quitar o débito. Na época de Tiradentes, era esse valor. Atualmente, o valor do imposto que pagamos pelos direitos civis fica na casa de 40%.
E para onde vão os impostos? Segundo a Receita Federal, é dever de todo cidadão pagar os impostos e saber para onde eles são empregados. Isso porque essa taxa é fundamental para o crescimento econômico e social do país. Depois de pago, ele vai para as mãos do Governo – que deve repassar aos estados e municípios para ser usado na administração.
Os recursos são – ou devem ser – usados em:
• habitação popular;
• saneamento e reurbanização;
• reforma agrária;
• recuperação e construção de estradas;
• infraestrutura do país;
• segurança pública;
• estímulo à pesquisa;
• saúde e educação;
• estímulo à cultura, esporte e defesa do meio ambiente.
É possível acompanhar o uso desses recursos no site Portal Brasil e também verificar o uso do dinheiro público no Portal da Transparência.
Além de pagar os impostos, é papel do cidadão também fazer a “auditoria” de como está sendo usado o dinheiro público. Só assim é possível garantir que a verba destinada ao auxílio da população seja usada devidamente e não de forma ilícita. Fique de olho!
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Anos depois, em outras diferentes cidades, mais manifestações com o mesmo propósito começaram a ocorrer e, em 1919, o senado francês ratificou a jornada de 8 horas de trabalho e proclamou o dia 1º de maio como feriado, em homenagem aos acontecimentos em Chicago. No Brasil, essa data teve maior importância após a criação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, promulgada em 1º de maio de 1943.
A luta pelos direitos trabalhistas sempre marcou essa data, conferindo aos trabalhadores uma homenagem por sua dedicação diária. Conheça abaixo alguns dos direitos trabalhistas que são de grande importância para o empregador e para o empregado.
Legalidade:
Independente do tempo que o funcionário passa em sua empresa, ele precisa estar legalizado. Isso inclui, além do salário, direito a férias a cada ano trabalhado com adicional de um terço do salário, décimo-terceiro e depósito do FGTS mensal. Além disso, o empregador é responsável pelo INSS, que, embora recolhido do empregado, deve ser repassado ao Governo. No caso de emprego temporário, o ideal é optar por contratos com prazo determinado ou contratação terceirizada.
Direitos extras e benefícios:
Alguns direitos exigidos por lei, como cesta básica e o vale-transporte, são de obrigatoriedade do empregador e podem ser descontados do salário, como o transporte (no valor de 6% referente ao salário). No caso do empregador dar benefícios para seus funcionários: cuidado! Qualquer benefício habitual passa a ser considerado parte do salário, não sendo permitido retirá-lo. Sendo assim, qualquer bonificação eventual deve ser tratada como esporádica e emitida com recibo.
Férias e gravidez:
Todo empregado tem direito a 30 dias de férias com adicional de um terço da remuneração. Isso também vale para comissões, horas trabalhadas e número de tarefas realizadas, sendo feita uma média do pagamento realizado nos últimos 12 meses. No caso da gravidez, quem paga o salário durante a licença-maternidade (120 dias) é o INSS, e, durante a gravidez, a empregada tem direito a sair em qualquer horário do expediente – mediante atestado médico – para realizar exames ou consultas sem descontos no salário.
Trabalho fora da carga-horária:
Qualquer trabalho feito fora das 8 horas diárias é considerado hora extra e tem um preço mais alto. Aos sábados e dias úteis, é necessário acrescentar 50% ao valor do pagamento habitual. Nos domingos e feriados, esse valor dobra para 100%.
Demissão:
Para evitar problemas, é preciso documentar todos os direitos trabalhistas e quitar todas as pendências: salário, férias vencidas, décimo-terceiro proporcional, multa de 40% no FGTS e aviso prévio. No caso de demissão por justa causa, o funcionário não recebe as férias vencidas e nem tem direito de sacar o fundo de garantia.
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O IPVA pode ser pago com 5% desconto até 31 de janeiro, enquanto o IPTU concede um prazo maior para os moradores de Fortaleza: 10% de desconto para quem pagar a cota única até o dia 7 de fevereiro; 5% até 7 de março, e o parcelamento pode ser feito em até 11 vezes. O IPVA pode ser parcelado em até quatro parcelas acima de R$ 50, com vencimentos para o oitavo dia de cada mês, sendo o primeiro 08/02.
IPVA
O IPVA sofreu uma baixa de quase 10% comparado ao valor cobrado em 2012, mas as alíquotas mantêm-se entre 1% e 2,5%, de acordo com o modelo do veículo. Este é o último ano que a Sefaz enviará os boletos para os contribuintes. A partir de 2014, a emissão dos mesmos só será feita pela Internet ou em unidades de atendimento. O motivo, segundo o secretário Mauro Filho, é diminuir os gastos com papel, uma vez que 60% dos cearenses não usam mais o boleto impresso.
O estado do Ceará é o único que oferece a possibilidade de pagamento do imposto via cartão de crédito, desde que os cartões estejam ligados ao Banco do Brasil e ao Bradesco. Este ano, a Secretaria espera arrecadar aproximadamente R$ 513 milhões com o pagamento do imposto, um número 12,89% maior do que o do ano passado. Confira abaixo, alguns links úteis:
» Consulte o valor do IPVA do seu carro
» Imprima seu boleto no site da Sefaz
IPTU
O pagamento do imposto poderá ser feito mediante boleto, entregues nas casas de cada proprietário. Mas também já está disponível o pagamento via Internet, para clientes do Banco do Brasil, por opções de débito e de crédito.
O cálculo do IPTU é feito de acordo com o tipo de imóvel e com o seu valor de venda, aplicando-se, ao final, um valor redutor. Os imóveis podem ser classificados em residenciais, não residenciais ou terrenos. Já as alíquotas variam de acordo com o porte do imóvel. Segundo o site da Secretaria de Finanças de Fortaleza – Sefin-CE, os valores são:
a) 0,6%, 0,8% ou 1,4% para imóvel residencial, dependendo do valor do imóvel;
b) 1% ou 2% para imóvel não residencial, dependendo do valor do imóvel;
c)1% ou 2% para terrenos não edificados, dependendo das características do terreno e da infraestrutura disponível.
Sendo assim, é possível calcular o IPTU por meio do Valor Venal X a Alíquota aplicada ao imóvel. Por fim, substitui-se o valor do redutor, como o indicado na tabela abaixo. Quem não concordar com o valor cobrado, pode contestar, até o dia 11 de março, junto à Sefin. Quem perder o prazo de pagamento, também deve se dirigir ao órgão para emitir a segunda via e regularizar a situação.
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Fontes: Jangadeiro Online, Sefin-CE, Sefaz-CE e G1.
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As leis válidas para o mercado automotivo já começam a ser postas em prática ainda em janeiro, estendendo sua validade ao longo do ano de 2013, bem como aumentando as taxas ao longo desse período.
Quem não aproveitou a redução do IPI ano passado pode ter perdido uma margem de lucro, já que agora ele sofrerá aumento. Carros de até mil cilindradas, que estavam com imposto zero, terão cobrança de 2% durante os meses de janeiro a março, subindo para 3,5% entre abril e junho.
Os automóveis com motores flex (movidos a álcool ou a gasolina), entre mil e dois mil cilindradas, terão um aumento na alíquota para 7% até março, sendo elevada para 9% no trimestre seguinte. Os veículos que são movidos apenas a gasolina (com a mesma potência), por sua vez, terão cobrança de 8% nos primeiros três meses do ano e 10% nos três seguintes.
Além do IPI, quem terá um aumento de 4,5% é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT. O imposto obrigatório, pago anualmente, poderá ser parcelado para quem comprar carros usados. Já quem pretende adquirir um veículo 0km não terá a facilidade, tendo que pagar a cota única. A variação de preço é de R$ 105 a R$ 292, de acordo com o veículo.
Além dos impostos, a novidade que pesará no bolso consumidor é o aumento da gasolina. O valor previsto ainda não foi divulgado, mas o ministro Guido Mantega já confirmou o reajuste e informou que será feito no “momento adequado”. A justificativa para a subida dos preços é a neutralização nas quedas de preço da energia elétrica.
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Fonte: Jornal O Povo.
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A opção pelo modelo Simples Nacional não deve ser feita sem um estudo e análise, apesar de ser atraente para pequenas empresas por representar uma simplificação (uma única declaração é feita para o pagamento de oito tributos).
O gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae-SP, Júlio César, diz que “Não existe receita de bolo. O ideal é que o empresário faça simulações com a ajuda de um profissional”. Porém, tendo em vista que o final do ano é o momento de avaliar se a opção feita pela empresa continua sendo a mais adequada para o ano seguinte, caso contrário, a mudança de regime deve ser sempre realizada na primeira declaração do ano seguinte. Algumas pistas podem indicar que outros regimes de tributação sejam mais adequados para determinado momento da empresa.
Algumas opções:
- Além do Simples Nacional, pequenas empresas podem pagar seus tributos pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido.
- Uma empresa que tem margens de lucro variáveis durante o ano, por exemplo, poderá ter seus prejuízos compensados se pagar impostos pelo Lucro Real, diz Durante. Pois sessa modalidade, o imposto é pago sobre o lucro, e não sobre o faturamento.
- Outra questão é o tamanho da folha de pagamento, diz o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapin Alcazar. Segundo ele, entre os tributos pagos por optantes do Simples, a maior porcentagem se destina a contribuições para a Previdência.
- Como o valor da contribuição fora do Simples é de 20% sobre a folha de pagamento, estar no Simples se torna mais vantajoso quando uma empresa tem um custo grande com funcionários, afirma Alcazar. Já uma empresa com poucos colaboradores pode acabar pagando mais para a Previdência no Simples.
- A opção pelo Simples também pode significar perda de competitividade em alguns setores.
- Isso se deve especialmente aos créditos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), diz Durante. Uma empresa que compra produtos de optantes do Simples terá direito a menos créditos do que se comprasse de uma não optante.
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