09
2013
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A ITG 100 – Modelo Contábil para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade depois de passar por uma audiência pública – eletrônica e presencial – durante um período de quatro meses. A elaboração envolveu dezenas de entidades de setores da economia brasileira e órgãos governamentais.
O objetivo da criação desse modelo contábil foi adaptar melhor a funcionalidade da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TG 1000. A norma, que contém 35 seções que definem o tratamento contábil, nem sempre tem instruções aplicáveis para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Em vista disso, uma simplificação foi proposta.
A ITG 1000 refere-se a empresas cuja receita bruta no ano anterior seja igual ou inferior aos limites definidos nos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06. Caso sejam alterados, a ITG 1000 também será atualizada automaticamente.
Em relação aos princípios contábeis, a orientação da ITG 1000 é de que o método linear seja adotado para o cálculo da depreciação do ativo imobilizado, já que é o mais simples. Outra recomendação é de que os lançamentos sejam diários, mas também permite que sejam feitos mensalmente. Os demais critérios e procedimentos contábeis estão descritos de forma exemplificada, para facilitar o entendimento.
Além disso, traz quatro anexos com propostas de modelo para orientar profissionais da contabilidade de MEI e EPP. Confira o texto completo da ITG 1000, na Resolução CFC nº 1.418, de 5 de dezembro de 2012.
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